Assembleia Virtual ... enfim a regulamentação
No dia 26 de agosto o Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o voto eletrônico em assembleia virtuais!
O projeto de lei é de autoria da Senadora Soraya Vieira Thronicke, o PL n° 548, de 2019 estabelece como deve funcionar as regras e o funcionamento desta nova modalidade de assembleia, importante lembrar, que mesmo sem esta regulamentação, muitos condomínios já praticavam esse tipo de assembleia.
Uma das situações mais desanimadoras é ver o trabalho de meses de estudo, reuniões com conselho, preparo de planilhas e apresentações naufragar por falta de quórum.
Na prática, se o PL aprovada pela Câmara e Sando, os condôminos poderão fazer seus votos por meio eletrônico, o projeto de lei não é muito detalhista em como isso irá acontecer, o que é muito bom, pois não criar amaras para que as empresa apresentem ao mercado suas inovações.
Aqui vai um ponto importante, o regimento do condomínio continua soberano, então é importante que os condomínios que desejam aplicar esse tipo de votação, vejam como esse tema é disposto hoje.
O próximo passo é a Câmara dos Deputados aprovar essa modalidade de votação, e aí, termos este tema 100% regulamentado.
Aqui do nosso lado só estamos esperando esta aprovação da Câmara para colocar a solução para funcionar ... sabe como é o nosso congresso, eles podem mudar tudo o aprovar como está.
- O portal Síndico Net tem uma matéria bem detalhada do tema, veja mais
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