Inadimplência em condomínios: saiba como lidar com esse problema
A inadimplência em condomínios acontece quando um morador deixa de pagar as cotas condominiais até o vencimento e se caracteriza desde o primeiro dia de atraso. Contudo, é comum estabelecer um prazo de tolerância antes de iniciar os procedimentos de cobrança.
Você sabe como lidar com a inadimplência? Essa é uma dúvida comum entre os síndicos, mas é fundamental conhecer as melhores práticas para resolver esse problema. Afinal, a falta de pagamento dificulta o cumprimento dos compromissos financeiros do condomínio e prejudica a gestão.
Exatamente por isso preparamos este post com as principais dicas sobre como lidar com a inadimplência. Continue a leitura e saiba mais!
Estabeleça regras sobre o pagamento
Antes de tudo, é importante que o condomínio tenha regras bem estabelecidas a respeito do pagamento da taxa condominial e das penalidades aplicáveis em caso de inadimplência, inclusive com prazos para o envio de notificações e ajuizamento de ação de cobrança.
O Código Civil prevê a aplicação de multa de 2% sobre o valor atrasado e juros mensais de 1% em caso de atraso no pagamento. Porém, a fim de evitar transtornos, deixe essa regra clara também na convenção e nos boletos de cobrança, para que todos os moradores tenham ciência dessa penalidade.
Notifique o morador e aplique as penalidades previstas
Ao identificar a inadimplência, o síndico deve notificar o condômino, seguindo os prazos previstos na convenção. Ela deve conter informações sobre o valor atualizado, data para pagamento e consequências de manter a parcela em aberto, como protesto do título ou cobrança judicial.
Muitas vezes, o envio da notificação basta para que ele regularize a situação. No entanto, caso isso não aconteça, vale a pena conversar com o morador. Às vezes, o atraso aconteceu por algum motivo importante, como doença familiar, desemprego e outros problemas pontuais. Assim, o diálogo pode ser suficiente para negociar uma solução e evitar as outras medidas de cobrança.
Além disso, é importante sempre aplicar as penalidades previstas na convenção. Essa é uma medida relevante para conscientizar os moradores e incentivar os pagamentos em dia.
Saiba quais são os limites para as penalidades
Um dos fatores fundamentais ao lidar com a inadimplência em condomínios é conhecer os limites legais para aplicar penalidades. É comum ver convenções e regimentos que proíbem o uso de áreas comuns para os moradores com pendências ou preveem o corte do gás ou da água.
Porém, essas medidas podem ser consideradas abusivas judicialmente e, portanto, não são recomendadas. O ideal é conscientizar os moradores a respeito da importância de quitar as verbas em dia e, em caso de atraso, tomar as medidas cabíveis de cobrança, inclusive com ações judiciais se for o caso.
As atitudes abusivas podem fazer com que o morador entre com uma ação judicial contra o condomínio com pedido de pagamento de indenização por danos morais, o que pode trazer grandes prejuízos para todos os condôminos.
Pronto! Agora que você já sabe como lidar com a inadimplência em condomínios, lembre-se de investir em ferramentas para facilitar a emissão de boletos e o controle de pagamentos, itens cruciais para identificar atrasos e fazer as cobranças necessárias.
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