Quais são os deveres e direitos do morador de condomínio?

Viver com tranquilidade em um local fechado, com mais segurança e um mix de serviços pelos quais, provavelmente, seria impossível pagar isoladamente — essa é a principal razão para tantas pessoas buscarem morar em condomínios. No entanto, para manter uma convivência harmoniosa nesses locais, é preciso estar atento às regras da administração e aos deveres e direitos do morador de condomínio.

Para você, que preside uma administração condominial, é essencial conhecer e difundir esses direitos e deveres. Afinal, são eles a base da sua administração e da convivência coletiva dentro do condomínio.

Então fique atento, pois, ao longo deste artigo, apresentaremos os principais direitos e deveres dos moradores do condomínio. Boa leitura!

Quais os principais direitos dos moradores de condomínio?

O pagamento das taxas condominiais e o cumprimento adequado das regras garantem, ao morador da unidade condominial, algumas prerrogativas. Entenda:

Usar as áreas comuns conforme o regimento

Um dos principais direitos do morador do condomínio é a possibilidade de utilizar as áreas comuns do local, como corredores, piscinas e salões de festas. Claro, sempre de acordo com as regras do regimento interno, sem ferir o direito dos demais moradores.

Afinal, eles também pagam para utilizar essas mesmas áreas.

Convocar assembleias entre os condôminos

Sempre que encontrar uma regra que considere abusiva ou que traga mais prejuízos do que benefícios para ele ou outro morador, o proprietário tem direito de convocar uma assembleia na qual os moradores deliberarão sobre a sua validade.

Caso seja opção da maioria, é possível apresentar ao síndico uma proposta de mudança, que será avaliada por ele.

Candidatar-se a cargos administrativos

O condômino tem direito ainda a candidatar-se e, se eleito, a assumir cargos na administração do condomínio, como o de síndico.

Quais os principais deveres dos moradores de condomínio?

No entanto, sempre que se cria um direito, existe uma limitação como contrapartida. Afinal, como falamos na última parte do texto, é preciso usufruir dos benefícios de se morar em um condomínio sem ferir os direitos dos demais moradores. Confira:

Respeitar o regulamento interno e os demais condôminos

O principal dever dos moradores é cumprir as regras estabelecidas no Regulamento Interno, na convenção ou na legislação.

Até é possível contestar o texto, mas, enquanto a regra não for modificada pela assembleia e pelo síndico, ela deve ser cumprida.

Não realizar obras sem a devida comunicação à administração

Os moradores também não podem realizar obras em seus imóveis sem a devida comunicação à administradora.

Isso porque os profissionais, os equipamentos e os transtornos da reforma tendem a prejudicar outros moradores. Logo, é preciso tomar algumas medidas, como isolar vias, fixar horários para as atividades com barulho e colocar proteção nos elevadores.

Pagar as taxas do condomínio em dia

Por fim, mas não menos importante, o morador tem o dever de manter-se em dia com as cobranças e taxas do condomínio. Afinal, são elas que garantem a conservação e a limpeza dos espaços comuns do condomínio, além da segurança pela qual tanto prezam os moradores desses locais.

Essas são apenas algumas das garantias e obrigações dos condôminos. No entanto, já dão um norte básico de como organizar a comunidade nessas unidades de habitação, não é?

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