Um contrato descomplicado

Disposições Gerais

“Organize meu Condomínio” é uma plataforma (software) disponibilizado através de um site na Internet, como o objetivo de gerenciar atividades em condomínios.

“Organize meu Condomínio” é uma plataforma (software), criada e desenvolvida pela KWD Soluções Tecnológicas Ltda sociedade empresária limitada com sede na Al Santos 1827, 11º andar – Jardins, São Paulo – SP, CEP 01419-000, CNPJ: 17.020.680-0001/08, doravante chamada “KWD”.

Este contrato de licença de uso de software representa a prova de licença de uso e deve ser tratado como propriedade da KWD.

Objeto

Este documento é regulamentar a prestação do Serviço por parte da KWD e a utilização do Serviço por parte dos Clientes.

Adesão ao Contrato: A aceitação deste contrato se concretiza na ocasião da utilização, mesmo que parcial, gratuita ou a título de teste, ou na aquisição desta licença de uso de software, feita eletronicamente através da internet ou através de pedido direto à KWD ou a uma de suas representantes.

Normas e condições gerais

O Cliente será responsável pelo seu Cadastro junto ao Site, a fim de contratar a utilização do Serviço, comprometendo-se a informar, dados verdadeiros e corretos, sendo a KWD eximida de qualquer responsabilidade no caso de serem cadastradas informações equivocadas ou inverídicas. Sendo a veracidade, exatidão, atualização e autenticidade dessas informações de exclusiva responsabilidade dos Cliente, no momento do cadastro.

Com a efetivação e submissão do Cadastro, o Cliente estará autorizando expressa e automaticamente à KWD a encaminhar e-mails ao Cliente com informativos sobre os Serviços, tais como alertas, avisos de novas funcionalidades e etc.

Essa submissão do Cadastro constituem o aceite integral e expresso pelo Cliente de todos os termos deste documento, bem como a Política de Privacidade, vigentes no momento em que o Cliente contratar o Serviço.

O Cliente é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar a KWD, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

Direitos autorais

A KWD garante ao Cliente uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva e não definitiva. A licença ora garantida não permite que o Cliente, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação ao software.

Condições comerciais

Os Serviços poderão usados na modalidade Gratuita, conforme descrito na página “como funciona”, devendo o Cliente escolher essa modalidade no momento de seu cadastro, observando-se todo o disposto no presente documento, bem como na Política de Privacidade.

Caso o Cliente opte por uma versão paga, os respetivos valores a serem pagos pelo Cliente e a forma de pagamento serão aqueles descritos na página “contrate” do Site, de acordo com cada plano contratado pelo Cliente.

O pagamento será feito mensalmente e de forma antecipada e refere-se sempre à utilização do software nos trinta dias seguintes à data de cada vencimento. A data de pagamento da primeira mensalidade definirá a data de vencimento das demais mensalidades.

O preço contratado poderá reajustado, a cada mudança de ano, com base na variação do IGPM/FGV.

A disponibilização da utilização do software será iniciada no prazo máximo de até 3 dias úteis contados do recebimento do primeiro pagamento.

O boleto bancário será enviado pela KWD ao Cliente por via eletrônica (e-mail), ao e-mail de cobrança indicado no cadastro. A CONTRATADA NÃO enviará, em qualquer hipótese, boleto bancário pelo correio.

As demais mensalidades serão pagas por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.

Cancelamento

As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, sem qualquer penalidade e sem necessidade de concessão de aviso prévio.

Em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida em decorrência do presente contrato, sobre o valor devido incidirá multa moratória de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IGPM/FGV desde a data do vencimento, até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em juízo.

Independentemente das penalidades moratórias acima elencadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 5 (cinco) dias após o vencimento, poderá acarretar na suspensão do serviço prestado bem como na rescisão de pleno direito do presente, independentemente de aviso ou notificação, autorizando a KWD a suspender a prestação dos serviços contratados, com a incidência da multa compensatória de 20% ( vinte por cento) adiante prevista sobre o valor em atraso.

Em caso de cancelamento, os dados do cliente serão mantido por 90 (trinta) dias. Decorrido este prazo, os dados serão apagados DE FORMA DEFINITIVA E SEM QUALQUER POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO.

Legislação aplicável e foro

Este documento serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Cliente e a KWD concordam em submeter eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento ou da utilização do Serviço ao foro da cidade de São Paulo.